Introdução
A partir de 1º de janeiro de 2025, os dentistas que prestam serviços como Pessoa Física estarão obrigados a emitir o Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde (Receita Saúde), conforme estabelecido pela Instrução Normativa RFB nº 2240.
Este recibo visa aumentar a transparência, reduzir fraudes e facilitar o preenchimento das declarações de Imposto de Renda. Confira neste guia como funciona a nova lei e o que você precisa saber para se adequar.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um recibo eletrônico criado para registrar os pagamentos por serviços de saúde. Ele será armazenado eletronicamente na base de dados da Receita Federal e utilizado para:
Pré-preenchimento da Declaração do Imposto de Renda;
Validação das despesas médicas na malha fina;
Controle tributário das receitas dos profissionais da saúde.
Nota: Antes de iniciar a emissão dos recibos, recomendamos que o profissional consulte o manual completo da Receita Federal. Você pode acessá-lo clicando aqui.
Quem deve emitir o Receita Saúde?
A obrigatoriedade se aplica a profissionais de saúde que atuam na qualidade de Pessoa Física, incluindo:
Dentistas;
Médicos;
Psicólogos;
Fisioterapeutas;
Fonoaudiólogos;
Terapeutas ocupacionais.
Até 31 de dezembro de 2024, a emissão do Receita Saúde é facultativa. A partir de 2025, torna-se obrigatória no momento do pagamento pelos serviços prestados.
Como emitir o Receita Saúde?
A emissão será feita exclusivamente pelo aplicativo da Receita Federal (à disposição na App Store e Google Play) ou pelo sistema Carnê-Leão Web. Os dados necessários incluem:
CPF do pagador;
Data do pagamento;
Valor do serviço;
Identificação do beneficiário (caso diferente do pagador).
Importante: A emissão retroativa é permitida até o prazo final de entrega da Declaração do IRPF do ano subsequente, desde que nenhum processo fiscal tenha sido iniciado.
Para acessar o manual oficial da Receita Federal com mais detalhes, clique aqui.
Problemas Comuns e Como Resolver
Alguns profissionais têm enfrentado dificuldades ao tentar emitir o recibo através do aplicativo no celular.
O erro mais comum é a mensagem: “Não foi possível encontrar registros profissionais cadastrados para sua atividade. Procure o Conselho Regional de sua categoria”.
Para corrigir esse problema, siga os passos abaixo:
Acesse o sistema da Receita Federal pelo computador.
No Carnê-Leão Web, na aba "Identificação", verifique se todas as opções estão preenchidas, especialmente a opção "Ocupação".
Se tudo estiver preenchido corretamente, tente emitir o recibo novamente pelo computador.
Caso funcione no computador, volte a utilizar o aplicativo no celular normalmente.
Se o problema persistir, recomendamos entrar em contato com seu Conselho Profissional para obter ajuda especializada.
Penalidades por Não-Conformidade
A falta de emissão ou emissão com erros pode gerar penalidades previstas na legislação tributária, incluindo multas e outras sanções fiscais. Recomenda-se aos profissionais adequarem seus processos quanto antes para evitar problemas futuros.
Integração com o Codental
Atualmente, a Receita Federal ainda não disponibilizou integração para emissão automática do Receita Saúde pelo Codental. Enquanto isso, os dentistas precisam realizar a emissão manualmente pelo aplicativo ou sistema da Receita. Nossa equipe segue acompanhando as atualizações para integrar essa funcionalidade ao sistema assim que possível.
Dica: utilize o controle de recibos do Codental para entender quais pacientes já receberam o comprovante do Receita Saúde, assim você sabe de forma prática quais recibos já foram emitidos.
Conclusão
A nova obrigatoriedade do Receita Saúde representa um avanço na transparência e organização das informações fiscais dos profissionais de saúde. Embora a emissão automática pelo Codental ainda não esteja disponível, nossa plataforma está comprometida em facilitar a rotina dos dentistas assim que a integração for liberada pela Receita Federal.
Para mais informações, acesse os canais oficiais da Receita Federal, clique aqui para consultar o manual completo, ou entre em contato com um contador, ou advogado especializado para suporte adicional.