Regulamento da Indicação Premiada no Codental

1.1. O Codental, com a finalidade de oferecer benefícios exclusivos aos seus clientes ativos, lança a Promoção "Codental Clube".

1.2. A campanha terá início em 13 de Maio de 2025 e vigorará por prazo indeterminado, podendo ser encerrada a qualquer momento mediante aviso prévio de 7 (sete) dias corridos, a ser publicado no site oficial do Codental.

1.3. Esta promoção é válida em todo o território nacional, conforme as condições estabelecidas neste regulamento.

1.4. Indicações realizadas anteriormente ao início da vigência deste regulamento não serão consideradas para os fins da presente promoção.

2.1. Esta promoção é destinada exclusivamente aos clientes ativos do Codental, definidos como aqueles com plano vigente e sem inadimplência.

2.2. Somente clientes que já contrataram algum serviço do Codental poderão participar da promoção.

2.3. Para participar, o cliente elegível deverá indicar um novo cliente por meio da página oficial do programa de indicações. Um representante do Codental entrará em contato com o indicado. O benefício será concedido apenas se o indicado:

Considera-se utilização ativa da plataforma, por parte do indicado, o atendimento aos seguintes critérios:

O simples pagamento do plano, sem a efetiva utilização conforme os critérios acima, não será suficiente para concessão do benefício. O Codental reserva-se o direito de auditar os dados inseridos para verificação de uso ativo, respeitando a LGPD.

2.4. O cliente poderá indicar quantas pessoas desejar, desde que sejam contas novas, que nunca utilizaram o Codental desde sua criação.

2.5. Funcionários e terceirizados do Codental não poderão participar da promoção.

2.6. Será desclassificada da promoção a participação que contenha indícios de fraude, uso de meios ilícitos ou que esteja em desacordo com este regulamento. O Codental poderá, a seu critério, cancelar a concessão do benefício, exigir sua restituição, e adotar as medidas cabíveis.

2.7. O cliente poderá indicar outras clínicas de sua propriedade, desde que utilize um novo e-mail e realize nova assinatura.

2.8. Indicações de contas previamente canceladas ou desativadas não serão aceitas. Contas reativadas com o intuito de gerar novo benefício também serão desconsideradas.

3.1. O cliente que indicar uma conta nova que nunca contratou serviços do Codental, e que atenda aos requisitos acima, receberá um voucher no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), creditado em um cartão de benefícios indicado, cuja administradora será informada no momento da entrega do benefício.

3.2. O valor do voucher poderá ser utilizado livremente nas empresas conveniadas ao cartão, podendo inclusive ser acumulado para prêmios maiores.

3.3. O voucher não poderá ser convertido em dinheiro, nem total nem parcialmente, e não é transferível, salvo autorização expressa do Codental.

3.4. O Codental não se responsabiliza pela escolha ou funcionamento das empresas que aceitam o cartão de benefícios, cabendo ao cliente verificar as opções junto à empresa administradora do cartão, observando seus termos de uso e condições. O Codental atua apenas como emissor do benefício, não possuindo qualquer ingerência sobre a rede conveniada ou eventual instabilidade no uso do cartão.

4.1. A liberação do voucher ocorrerá somente após a confirmação do pagamento da primeira mensalidade pelo indicado e da utilização ativa da plataforma, conforme descrito na cláusula.

2.3. Após esta verificação, o Codental enviará um comunicado ao cliente informando sobre o depósito e a identificação do indicado, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

4.1.1. Pagamentos cancelados, estornados ou não compensados não serão considerados para liberação do benefício.

4.2. O acompanhamento dos clientes indicados deverá ser realizado exclusivamente via chat de suporte ao cliente da Codental.

4.3. Para proteger a identidade dos indicados, não serão fornecidas informações por telefone ou aplicativos de mensagem.

5.1. Esta campanha configura-se como bonificação por indicação de caráter comercial, não se enquadrando nas modalidades de distribuição gratuita de prêmios previstas na Lei nº 5.768/71 e no Decreto nº 70.951/72, tampouco exige autorização prévia da SEAE, nos termos da Portaria SEAE nº 7.638/2022.

5.2. A participação nesta promoção implica aceitação total e irrestrita deste regulamento.

5.3. Os dados pessoais fornecidos serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), com a finalidade exclusiva de operacionalizar esta promoção. O cliente e o indicado poderão solicitar informações ou a exclusão dos dados a qualquer momento.

5.4. Fica eleito o foro da comarca de Juiz de Fora/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste regulamento, sem prejuízo das prerrogativas legais do consumidor.pela promoção.